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APrefeitura de São Paulo reabriu as inscrições para o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) de 2024, voltado para a regularização...
A Câmara dos Deputados aprovou a retirada da proposta que permitiria aos estados taxarem contribuições a planos de previdência privada...
Esse entendimento foi corroborado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que, na terça-feira (22/10), negou provimento a um recurso...
O governo de São Paulo abriu prazo para negociação de dívidas de ICMS, beneficiando 3,1 mil empresas que atualmente encontram-se...
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é inválida a cláusula em edital de leilão que...
O Conselho Nacional de Justiça, no dia 30 de setembro, dispôs sobre os métodos consensuais de resolução de conflitos na...
Com a atual resolução nº 571/24 do Conselho Nacional de Justiça, os casais que não possuem herdeiros podem garantir a...
Foi publicado o Edital PGE/Transação nº 02/2024, normatizado pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, que permite a adesão...
A legislação brasileira permite ao empregador colocar à disposição do empregado programa de compra de ações, conforme previsão do art....
Recentemente, o governo brasileiro anunciou a implementação de uma nova política fiscal focada na tributação por compras internacionais feitas em...
